A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) por servidores públicos municipais. A iniciativa, de autoria do vereador Tato Aguilar, tem como objetivo ampliar a acessibilidade e melhorar o atendimento à população surda nos serviços públicos do município.

A proposta prevê que a administração municipal promova ações de capacitação e sensibilização voltadas aos servidores, como cursos, oficinas, palestras e distribuição de materiais educativos sobre LIBRAS. A campanha também incentiva a criação de parcerias com instituições de ensino, organizações sociais e entidades representativas da comunidade surda para apoiar tecnicamente as atividades.

Segundo o vereador Tato Aguilar, a iniciativa busca reduzir barreiras de comunicação e garantir mais inclusão no atendimento público. “A inclusão começa quando o cidadão consegue ser ouvido e compreendido. Muitas pessoas surdas enfrentam dificuldades simples no dia a dia, como buscar atendimento em um posto de saúde ou resolver questões administrativas. Capacitar servidores em LIBRAS é um passo importante para garantir respeito e dignidade a todos”, destacou.

O projeto também prevê ações de conscientização sobre a cultura surda e estímulo à implantação de sinalização visual acessível em órgãos públicos. Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer um órgão responsável pela coordenação da campanha e pela elaboração de relatórios periódicos com indicadores sobre o número de servidores capacitados e o impacto das ações na qualidade do atendimento.

“Fico muito feliz em ver que esta Casa reconheceu a importância desse projeto. Garantir acessibilidade é garantir cidadania. Nosso objetivo é que Caraguatatuba avance cada vez mais na construção de uma cidade mais humana e acessível”, afirmou Tato Aguilar. 

Trajetória

A iniciativa também reforça a trajetória do mandato de Tato Aguilar na defesa da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência. Entre as ações já implementadas pelo vereador estão a Lei da Campainha Luminosa nas escolas municipais, que garante sinalização visual para alunos surdos, e a implantação da transmissão das sessões da Câmara com interpretação em LIBRAS, medida adotada durante sua gestão como presidente do Legislativo.

Com a nova lei, a expectativa é que o município avance no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, garantindo que cada vez mais cidadãos tenham acesso pleno aos serviços públicos municipais.

O projeto segue para a sanção do prefeito municipal.