Vereador cobra explicações da Secretaria de Educação após Prefeitura reabrir prazo para envio de documentos depois da prova e, três dias depois, anular a própria decisão

O processo seletivo para escolha dos profissionais que ocuparão funções de diretor, vice-diretor e professor coordenador pedagógico da rede municipal de ensino de Caraguatatuba entrou no centro de uma cobrança do vereador Tato Aguilar que questiona a condução da seleção pela Secretaria Municipal de Educação e aponta o que classifica como mais um episódio de falta de planejamento da Administração do prefeito Mateus Silva.
A discussão ganhou força após uma sequência de decisões envolvendo o prazo para apresentação do Plano de Trabalho/Gestão e do currículo dos candidatos.
Pelo cronograma original do processo, o prazo para envio desses documentos terminou às 23h59 do dia 25 de setembro. A prova objetiva estava prevista para 27 de setembro, etapa que efetivamente foi realizada.
O processo seletivo, organizado pelo Instituto Nosso Rumo e acompanhado por uma comissão da Secretaria Municipal de Educação, prevê que a classificação dos candidatos seja formada pela combinação da prova objetiva, avaliação do Plano de Gestão, títulos, tempo de serviço e entrevista.
O questionamento apresentado pelo vereador está relacionado ao que ocorreu posteriormente. No dia 2 de outubro, cinco dias depois da prova objetiva, foi publicado comunicado estabelecendo um novo período para envio do Plano de Trabalho/Gestão e currículo para candidatos que não haviam conseguido realizar o procedimento dentro do prazo original.
A medida também permitia a alteração ou substituição de documentos que já haviam sido encaminhados.
Para Tato Aguilar, a situação levanta uma questão central: se o edital estabelecia um prazo que terminou em 25 de setembro, por que uma nova oportunidade foi criada depois da realização da prova?
“Não estou aqui afirmando que houve favorecimento deliberado de candidatos. O que estou dizendo é que existe uma situação objetiva que precisa ser explicada. O prazo estava no edital, terminou, a prova foi realizada e depois a Administração criou uma nova oportunidade. Isso precisa ser transparente”, afirmou o vereador.
A situação ganhou um novo capítulo em 5 de outubro, quando a Comissão de Acompanhamento publicou ato anulando integralmente o comunicado que havia reaberto o prazo.
Com a anulação, voltou a prevalecer a regra de que seriam considerados os documentos cujo protocolo tivesse sido realizado dentro do prazo originalmente estabelecido, até as 23h59 do dia 25 de setembro.
Para Tato Aguilar, o episódio demonstra a necessidade de planejamento prévio e de maior segurança na condução dos processos administrativos.
“Eu tenho dito nesta Tribuna que a falta de planejamento está imperando no governo Mateus Silva. E esse episódio é mais um exemplo que precisa ser explicado. Você estabelece um cronograma, encerra um prazo, realiza uma prova e depois abre novamente uma etapa que já estava encerrada. E três dias depois precisa voltar atrás e anular a decisão. Isso não transmite segurança para ninguém”, afirmou.
O vereador defende que a Secretaria de Educação seja transparente em todos o processo de seleção. “Eu espero que este processo seja transparente e não porque eu sou a favor de um ou de outro, mas, porque penso que os maiores prejudicados possam ser as crianças que estudam na rede municipal de Ensino”, completou Tato Aguilar.